Termos e condições

 

A UNIVERSO MATERNO INFANTIL e o LOCATÁRIO, identificado e qualificado no cadastro de usuário desta loja virtual, tem entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online:

1.         Cláusula 1 - OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este contrato regula o serviço de locação online entre a loja virtual de aluguel de brinquedos UNIVERSO MATERNO INFANTIL e o LOCATÁRIO, mediante locação e/ou compra de brinquedos, acessórios, instrumentos musicais, artigos infantis e produtos para pais, bebês e crianças por meio de plataforma online no site www.universomaternoinfantil.com.br.

1.2. Este contrato concede ao LOCATÁRIO o direito de alugar, por meio da loja virtual UNIVERSO MATERNO INFANTIL, por 15 dias ou 30 dias, um ou vários brinquedos simultaneamente. Os valores da locação se encontram individualizados e estão dispostos juntamente com a imagem e descrição dos produtos e brinquedos. 

1.3. O valor mínimo por aluguel está fixado em R$ 50,00 (cinquenta reais) a partir da data de abertura da loja virtual, em Janeiro de 2016. Este valor poderá ser alterado por exclusivo critério da UNIVERSO MATERNO INFANTIL, sendo esta informação divulgada na loja virtual.

1.4. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita a endereços localizados em Brasília e algumas cidades-satélites do Distrito Federal, conforme listagem descrita no link "Política de Entrega". 

1.5. A UNIVERSO MATERNO INFANTIL se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site da UNIVERSO MATERNO INFANTIL, no link “Termos e condições”. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte da UNIVERSO MATERNO INFANTIL.

2.         Cláusula 2 - CADASTRO

2.1. A adesão ao serviço de locação online da UNIVERSO MATERNO INFANTIL se dará por meio de aluguel simples ou aluguel de vários brinquedos simultaneamente. O aluguel será realizado via preenchimento de cadastro e pedido online.

2.2. Ao contratar o serviço de aluguel de brinquedos, o LOCATÁRIO deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso. Esta senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente e deverá ser informada na loja virtual para fins de adequação de cadastro e correta entrega dos produtos alugados. A locação de brinquedos dentro de uma assinatura depende desta senha, sendo facultado ao LOCATÁRIO o direito de permitir a utilização da senha por terceiros para escolher os brinquedos.

2.3. A UNIVERSO MATERNO INFANTIL se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus clientes e não divulga os seus dados cadastrais para terceiros, apenas nas ocasiões que essas informações forem necessárias para o processo de cobrança ou para participação em promoções que haja a autorização do cliente.

2.4. O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro de assinatura são verídicos em sua totalidade e se compromete a atualizá-los sempre que houver qualquer mudança.

2.5. Ao solicitar o primeiro aluguel, o cliente passará por uma análise cadastral com o objetivo de confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

2.6. O LOCATÁRIO estará apto a escolher e alugar os brinquedos na loja virtual UNIVERSO MATERNO INFANTIL depois de efetivado e confirmado o seu cadastro. 

3.         Cláusula 3 – ALUGUEL ONLINE

3.1. Para efetivar a locação no site, o LOCATÁRIO deve inserir os produtos e/ou brinquedos na sua sacola de compras, finalizar o pedido e receber a mensagem de confirmação do aluguel. Após a confirmação do pagamento, a UNIVERSO MATERNO INFANTIL entrará em contato para agendar a entrega em até cinco dias úteis. Lembramos que os pagamentos podem demorar alguns dias para confirmação, conforme método escolhido (boletos bancários, por exemplo, demorar até três dias úteis até serem confirmados pelo banco).

3.2. O LOCATÁRIO é inteiramente responsável pelo uso adequado dos brinquedos, produtos e artigos infantis alugados e deve seguir a indicação de faixa etária e utilização dos itens de segurança recomendadas pelos fabricantes e pela UNIVERSO MATERNO INFANTIL.

3.3. Os brinquedos serão entregues no endereço indicado até 5 (cinco) dias úteis (de segunda a sábado) após a confirmação do pagamento, em data pré-agendada por e-mail ou telefone ou WhatsApp,  seguindo as condições de entrega delineadas abaixo:

3.4. O serviço de locação e devolução com entrega em domicilio será disponibilizado uma vez por período de aluguel (15 ou 30 dias) para cada LOCATÁRIO. Caso o LOCATÁRIO pretenda realizar a devolução antes do prazo acordado da data em que recebeu o brinquedo, será cobrado frete no valor de R$ 15,00 e o agendamento da devolução antecipada é feito em até 5 dias úteis.

3.5. Valor mínimo por aluguel é de R$ 50,00 (cinquenta reais) a partir do lançamento da loja virtual UNIVERSO MATERNO INFANTIL, em Janeiro de 2016.

3.6. O frete tem valores que variam entre R$ 10,00 e R$ 25,00 de acordo com o bairro/cidade de entrega. Para conferir a área de abrangência da loja, acesse o link "Política de Entrega", que fica no pé da loja, ao lado esquerdo.   

3.7. Ao fazer uso do serviço de locação da UNIVERSO MATERNO INFANTIL, o LOCATÁRIO concorda com a cobrança do frete.

3.8. Em caso de cancelamento do serviço, a devolução do valor pago:

3.8.1 Para pagamentos realizados via cartão de crédito será solicitado o estorno à operadora do cartão, sendo o valor devolvido como forma de crédito na próxima fatura.

3.8.2 No caso pagamentos via depósito bancário, o prazo de devolução é de até 10 (dez) dias úteis, em conta corrente informada pelo LOCATÁRIO, contados a partir do pedido de cancelamento e/ou envio dos dados para depósito, descontada a taxa do banco. Em caso de impossibilidade de estorno do pagamento junto às operadoras responsáveis pela intermediação do pagamento, a UNIVERSO MATERNO INFANTIL se reserva o direito de descontar as tarifas cobradas pelas instituições financeiras e ressarcirá o valor em até 30 dias úteis.

3.9. A devolução dos brinquedos em posse do LOCATÁRIO será feita conjuntamente com a entrega de uma nova leva de brinquedos, se houver nova locação.

3.10. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento de brinquedos. O LOCATÁRIO poderá deixar seus brinquedos na portaria de seu prédio e o porteiro poderá receber a nova leva de brinquedos mediante a entrega dos brinquedos anteriores à UNIVERSO MATERNO INFANTIL. O tempo limite de espera para realização de entrega e/ou devolução é de no máximo 10 minutos.

3.11. Caso a UNIVERSO MATERNO INFANTIL não consiga efetuar a entrega, devolução ou substituição dos brinquedos por ausência do LOCATÁRIO, este deverá pagar uma taxa de R$15,00 para reagendar o serviço. Se não fizer a devolução até o último dia útil do prazo do aluguel (15 ou 30 dias), a locação dos brinquedos em sua posse se renovará automaticamente, devendo o LOCATÁRIO entrar em contato com a UNIVERSO MATERNO INFANTIL para reagendar a devolução no término do novo período.

4.         Cláusula 4 - DIREITO DE IMAGEM

4.1. Os LOCATÁRIOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos de crianças brincando com brinquedos alugados da UNIVERSO MATERNO INFANTIL concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem que essas sejam utilizadas pela UNIVERSO MATERNO INFANTIL para divulgação dos nossos produtos e serviços, até mesmo com fins comerciais.

5.        Cláusula 5 - DANOS E EXTRAVIOS

5.1. O LOCATÁRIO deverá verificar o estado dos brinquedos no ato da entrega e da coleta e reportar imediatamente ao entregador qualquer problema identificado.

5.2. O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos brinquedos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repô-los, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20%. O valor de mercado é estipulado pela UNIVERSO MATERNO INFANTIL com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedo do Distrito Federal. Se o brinquedo danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar. Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo por outros LOCATÁRIOS, cobraremos uma taxa que será calculada pela UNIVERSO MATERNO INFANTIL dependendo da extensão do dano e do valor do brinquedo. Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo, de acordo com nossa avaliação, será cobrado o valor de mercado do brinquedo, com desconto de 20%, uma vez que não se tratava de produto novo. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a UNIVERSO MATERNO INFANTIL autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

5.3. Em caso devido por danos e extravios, a realização do pagamento deve ser realizada até 5 dias úteis após a notificação do dano ou extravio. Após confirmação do pagamento, entregaremos o brinquedo danificado ao LOCATÁRIO.

5.4 Os brinquedos são entregues em embalagens retornáveis e identificadas com a logomarca da UNIVERSO MATERNO INFANTIL, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 5,00 por sacola pequena, R$ 10,00 por sacola média e R$ 15,00 por sacola grande. Na falta do pagamento, fica desde já a UNIVERSO MATERNO INFANTIL autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

5.5 Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 15,00 por brinquedo manchado, ou extremamente sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a UNIVERSO MATERNO INFANTIL autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

6.         Cláusula 6 - PAGAMENTO E COBRANÇA

6.1. O pagamento será realizado no ato do aluguel do(s) produto(s) e/ou brinquedo(s), por meio de cartão de crédito, boleto bancário, depósito/transferência bancária ou PagSeguro. Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo LOCATÁRIO no momento da contratação, salvo se posteriormente os dados forem modificados. O valor mínimo para o aluguel dos produtos e/ou brinquedos é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O valor a ser pago corresponde a soma dos produtos e/ou brinquedos escolhidos na sacola de compras, onde cada item tem um valor informado no site, conforme o período desejado, 15 ou 30 dias.

6.1.1. Os clientes que optarem pela forma de pagamento boleto bancário terão os produtos e/ou brinquedos reservados até 1 (um) dia após o vencimento do boleto. Se, após um dia útil do vencimento do boleto, não for constatado o pagamento desse documento, os produtos e/ou brinquedos ficarão disponíveis novamente no site e será cancelado o aluguel.

6.2. O aluguel será considerado ativo após a confirmação de pagamento. A UNIVERSO MATERNO INFANTIL disponibiliza como formas de pagamento: cartões de débito e crédito que trabalhem com a Cielo, PagSeguro, boleto bancário e depósito/transferência bancária com o envio do comprovante digitalizado até 24h. Somente após confirmação do pagamento, serão enviados os produtos e/ou brinquedos. Não aceitamos cheques, nem pagamento em dinheiro para o entregador.

6.3. Ao LOCATÁRIO será facultada a possibilidade de trocar seu meio de pagamento a qualquer momento. No entanto, entregas de novos produtos e/ou brinquedos serão suspensas até a obtenção de autorização por parte da administradora de cartão de crédito referente a qualquer novo cartão cadastrado, se for esta a forma de pagamento escolhida. No caso de roubo, extravio ou expiração do cartão de crédito utilizado para o faturamento, cabe ao LOCATÁRIO informar à UNIVERSO MATERNO INFANTIL os novos dados.

6.4. O cancelamento da prestação de serviço de aluguel de produtos e/ou brinquedos não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes. A UNIVERSO MATERNO INFANTIIL reserva-se no direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos.

6.5. A UNIVERSO MATERNO INFANTIL se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO nos seguintes casos:

6.5.1. Atraso no Pagamento: na hipótese da UNIVERSO MATERNO INFANTIL não conseguir cobrar o valor da renovação do aluguel, ou qualquer outro débito devido, em até 10 dias do seu vencimento.

6.5.2. Perdas / Danos / Extravios: caso a UNIVERSO MATERNO INFANTIL detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos produtos e/ou brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude.

6.5.3. Utilização Indevida da locação: caso a UNIVERSO MATERNO INFANTIL identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.

6.6. Os códigos de desconto dos parceiros e de nossas promoções não são cumulativos.

7.         Cláusula 7 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS

7.1. A UNIVERSO MATERNO INFANTIL reserva-se no o direito de alterar os valores de aluguel dos produtos e/ou brinquedos, assim como suas condições de pagamento, de forma unilateral. 

7.2. As partes contratantes elegem o foro desta cidade (BRASÍLIA-DF) para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.

Brasília (DF), Janeiro de 2016.  

 

Conecte-se

Cadastre-se para receber nossa newsletter com promoções e novidades: